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Política

CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão

Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos e de baixa renda. A extinção do benefício é o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2019), apresentada pelo senador ...

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Senado não deve criar nova comissão de segurança pública, diz Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (13) que uma nova comissão permanente, específica para tratar de segurança pública, não deverá ser criada na Casa. Um projeto de resolução para criação do colegiado (PRS 39/2017) havia sido apresentado por Elmano Ferrer (Pode-PI). Davi ressaltou, porém, o sentimento de racionalização ...

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Áudio: Senado volta a discutir emenda constitucional que proíbe o aborto

Os senadores decidiram desarquivar uma proposta de emenda à Constituição que garante o direito à vida desde a concepção (PEC 29/2015). Segundo o texto original apresentado pelo ex-senador Magno Malta, ao não proteger a vida a partir da fecundação, a Constituição se omite na proteção dos fetos. A reportagem é ...

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Vídeo: CPI de Brumadinho aguarda indicação de integrantes

Foi lido em Plenário nesta terça-feira (12) o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversou com jornalistas após a sessão.

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Áudio: Desarquivada proposta que endurece Política de Segurança de Barragens

Durante a primeira sessão de votações do Plenário do Senado neste ano, os parlamentares aprovaram seis acordos internacionais e também o desarquivamento de projetos. Entre eles, o que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens. Uma lista de mais de 100 propostas da legislatura passada foi enviada aos líderes partidários, que ...

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Vídeo: Presidências de comissões são definidas em amplo acordo, explica Davi Alcolumbre

Em reunião de líderes nesta terça-feira (12), os senadores definiram os partidos que irão assumir a presidência das comissões do Senado. Os nomes dos presidentes e vice-presidentes devem ser votados nesta quarta-feira (13). O resultado é fruto de entendimento entre as legendas partidárias.

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Vídeo: Internautas orientam votos de parlamentares dentro do Congresso

As redes sociais e a troca de mensagens via aplicativos tiveram grande influência nas eleições de 2018. Os parlamentares estão de olho no que acontece em tempo real na internet. A novidade é que tem até senador consultando os eleitores para decidir o voto dentro do Plenário do Senado.

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Vídeo: Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado

A PEC 29/2015, que trata da proibição do aborto desde o início da gestação, volta à pauta após ter seu desarquivamento aprovado em Plenário nesta terça-feira (12). Os senadores também aprovaram a retomada de tramitação do PLS 224/2016, que torna mais rígida a fiscalização de barragens.

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Áudio: Senador quer ampliar punição para quem auxiliar gestante a abortar

A pena mínima para quem provocar aborto com consentimento da gestante pode dobrar. É o que determina o PL 556/2019, do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Pelo projeto, a pena atual, que é de um a quatro anos de prisão, sobe para de dois a seis anos de cadeia. A proposta segue ...

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