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Política

MP da Educação domiciliar vai dar proteção às famílias, diz Damares

Uma medida provisória para autorizar os pais a não matricular seus filhos em escolas regulares, passando a educá-los em casa ainda não está pronta. De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que participou de audiência pública no Senado nesta quinta-feira (21), o texto está ...

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Projeto define homofobia como crime

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou um projeto de lei para tornar crime os atos de intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PL 860/2019). A proposta, que aguarda apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), altera a lei que ...

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Ministra dos Direitos Humanos critica ‘ativismo’ do Judiciário em relação ao aborto e criminalização da homofobia

Em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a discussão sobre o aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra criticou o que chamou ...

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Paim pede mais diálogo sobre reforma da Previdência

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2109, que define um novo sistema previdenciário, possa ser amplamente discutida pela Câmara e Senado. Ele demonstrou contrariedade com algumas entrevistas de políticos e com informações que, segundo ele, ...

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Paulo Rocha critica projeto que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21) o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou sobre os efeitos do Projeto de Lei (PL) 551/2019 que promove alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), ao redefinir os critérios para redução da área de Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia. O parlamentar criticou ...

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Desafio é fazer do Brasil “melhor país do mundo” para se criar meninas, diz Damares

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (21), que foi mal interpretada quando aconselhou pais de meninas a saírem do Brasil. A declaração dada em uma entrevista, segundo a ministra, foi uma tentativa de chamar ...

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MP que transfere imóveis do INSS para a União deve ser votada no Plenário dia 26

A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada para terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na reunião de Plenário desta quinta-feira (21), foi encerrada a fase de discussão do texto. A MP foi alterada na Câmara dos ...

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Alessandro Vieira insiste na criação da CPI dos Tribunais Superiores

Ao prestar contas do início do seu mandato, em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que vai insistir na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores. O objetivo da CPI, como informou o parlamentar, é investigar possíveis excessos cometidos pelas cortes. Ele lamentou o ...

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Projeto estabelece benefícios fiscais a portadores de doenças raras

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que possua dependente acometido por doença rara (PL 682/2019). O projeto determina que, em caso de dependente com doença rara, ...

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